O Endereço Fiscal é certamente um dos serviços mais difundidos e também questionados por gestores de coworkings e escritórios compartilhados no Brasil. Mas vale a pena vender endereço fiscal no coworking? Nesse artigo vamos explicar o seu funcionamento, os prós e os contras de oferecê-lo em seu coworking.
O que é o serviço de Endereço Fiscal?
É o serviço onde o coworking fornece ao cliente um endereço (bairro, rua, número) para que ele possa cadastrar em órgãos competentes um CNPJ ou seja, uma empresa. Ao fornecer o endereço fiscal o coworking também passa a receber, organizar e tratar correspondências que chegam para esses clientes.
Esse serviço pode ser utilizado tanto para uma empresa nova, uma filial ou até para uma empresa já existente que precise alteração cadastral. Existe o serviço de endereço fiscal, geralmente voltado aos prestadores de serviços, e o endereço fiscal com inscrição estadual, específico para essa finalidade.
Porque alguém precisaria de um Endereço Fiscal?
O Endereço é um item obrigatório para se registrar e manter uma empresa no Brasil e existem exigências relacionadas ao imóvel que impedem abertura de empresas em qualquer local, por exemplo:
- Projeto de Pânico e Incêndio;
- Alvarás;
- IPTU pago;
- Habite-se;
- Bairro adequado as atividades pretendidas de acordo com o plano diretor municipal
Essas exigências são geralmente municipais e variam muito de uma cidade para outra. Quanto mais exigências municipais maior será a procura por esse serviço.
Um coworking pode fornecer o mesmo endereço para vários clientes?
A grande maiorias dos municípios aceita várias empresas em um mesmo endereço, em alguns outros existe a necessidade de complementar o endereço com um número de caixa postal (Rua tal, nº 10, Caixa Postal 14).
Quando o CNPJ em questão for de uma empresa com atividades de comércio existirá também a necessidade de registro a nível estadual e, nesses casos, a situação se inverte: A maioria das secretarias da fazenda estaduais não permitem que duas empresas funcionem em um mesmo endereço, nem usando o artificio da caixa postal diferente. Por esse motivo é comum que o endereço fiscal seja oferecido apenas para empresas de prestação de serviços, ou seja, que não precisam de inscrição estadual.
Legislação para Escritório Virtual
Alguns municípios já dispõe de legislação para regulamentar a atividade de escritório virtual / endereço fiscal mas, na maioria dos casos o serviço é prestado sem regulamentação. Veja abaixo algumas das cidades onde existe legislação ou projeto:
- Aracaju /SE – Lei Complementar Nº 90 de 16/12/2009
- Jaraguá do Sul /SC – Lei Nº 5945/2011
- Porto Velho /RO – Lei Complementar Nº 698 DE 18/12/2017
- Alagoinhas /BA – Decreto Nº 4645/2017
- Balneário Camboriú /SC – Projeto de Lei Ordinária N.º 106/2017
- Barueri /SP – Lei Nº 1316, de 4/07/2002
- Santos /SP – LEI Complementar N.º 616 de 26/12/2007
- Lauro de Freitas /BA – Lei Nº 1501 DE 16/10/2013 e alteração Lei Nº 1591 DE 17/11/2015
- Luzerna/SC – Lei Ordinária Nº 1653/2019
Pontos positivos ao oferecer o serviço de endereço fiscal:
- A recorrência gera uma receita previsível mensal e/ou anual;
- É escalável, você pode ter muitos clientes mesmo que seu espaço seja pequeno;
- Um único endereço e uma única secretária pode atender muitos clientes;
- Atrairá novos clientes que podem inclusive consumir outros serviços.
Pontos negativos ao oferecer o serviço de endereço fiscal:
- Riscos de estar sediando empresas fantasmas, golpistas e isso pode trazer alguns problemas;
- A Inadimplência é geralmente alta, existem clientes que deixam de pagar, somem e continuam usando seu endereço por anos;
- Se seu imóvel é alugado, existe o risco de ter que mudar o endereço de todos os seus clientes caso você tenha que devolver ao proprietário.
Avalie os pontos positivos e negativos e a depender das regras do seu município e da situação do seu imóvel (próprio ou alugado) esse pode ser um grande negócio.
Achou arriscado? Empreender é a arte de correr riscos. Não há negócio isento de riscos.