1. Considerações Iniciais
1.1 Em cumprimento e conformidade à Lei Federal n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – e à Lei Federal n. 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, este documento “Política de Privacidade” dispõe acerca das informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site e das demais redes sociais do WEBFEIRA ESCRITÓRIO VIRTUAL E TECNOLOGIA WEB LTDA – CONEXA APP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita sob o CNPJ/MF n. 17.992.846/0001-58, sediada à Rua Barão do Rio Branco, 1348, Edif Luciana Center, Sala 106, Centro, Feira de Santana/BA, CEP 44001-232, doravante denominada de Controlador.
1.2 O objetivo da “Política de Privacidade” é demonstrar absoluta transparência quanto à política de proteção de dados adotada, notadamente no que diz respeito aos tipos de dados que são coletados, o fundamento da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais.
1.3 Esta “Política de Privacidade” aplica-se as seguintes espécies do que, doravante, será chamado meramente de Titular:
- os visitantes do site “conexa.app”;
- os usuários que preenchem o formulário constante no site;
- aos usuários das redes sociais do Controlador;
- aos que estiverem em período pré-contratual com o Controlador.
1.4 A presente “Política” pode vir a ser alterada a qualquer tempo, caso haja alteração nos processos internos e/ou nova imposição legislativa, sendo que, nessas hipóteses, o Titular será devidamente comunicado por e-mail, além de poder consultar
periodicamente esta seção.
2. Dos Visitantes do Site
2.1 Ao acessar o site do Controlador, o Titular fornece tacitamente o consentimento para que sejam coletados, armazenados e tratados os seguintes dados:
- Endereço IP;
- Localização geográfica;
- Tipo e versão do navegador;
- Sistema Operacional;
- Fonte de referência;
- Duração da visita em cada página;
- Caminhos de navegação no site;
- Visualizações de páginas;
- Número de visitas ao site;
- Palavras digitadas na ferramenta de busca.
2.2 Os dados supra mencionados são coletados pelo Controlador com as seguintes finalidades:
- Promover o melhor bem-estar do visitante;
- Desenvolver os serviços oferecidos;
- Aprimorar a usabilidade e experiência dos usuários.
2.3 As hipóteses legais que autorizam e fundamentam o tratamento dos dados coletados são os incisos I e IX do art. 7º da Lei Federal n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
2.4 Dentro dos propósitos, o Controlador poderá utilizar as informações obtidas, de forma anonimizada e estatística, para demais interesses empresariais do Controlador.
2.5 As informações não serão repassadas a terceiros a título oneroso ou com finalidade lucrativa.
2.6 O site do Controlador utiliza cookies, que são arquivos armazenados pelo navegador de internet, para individualizar a experiência do Titular pelas suas preferências pessoais.
2.7 O Titular poderá desativar o uso dos cookies por meio do acesso às preferências do próprio navegador de internet, ficando inteiramente ciente de que essa medida pode acarretar dificuldades em determinadas funcionalidades do site.
3. Dos Usuários do Site
3.1 O site do Controlador possui um formulário por meio do qual, voluntariamente, o Titular fornece o seu consentimento por meio do preenchimento dos seus dados para recebimento de newsletters, e-mail marketing, mensagens e ligações sobre os serviços oferecidos pelo Controlador, bem como de matérias relacionadas a assuntos correlatos.
3.2 O formulário do site permite a coleta dos seguintes dados:
- Nome;
- E-mail corporativo;
- Telefones;
- Nome do Coworking em que trabalha;
- Cidade e estado.
3.3 Após o preenchimento e envio do formulário, o Controlador recebe os dados pessoais, que passam a compor uma lista de assinatura.
3.4 Ao preencher e enviar os dados, o Titular fornece expressamente o consentimento para que sejam coletados, armazenados e tratados os dados com as seguintes finalidades:
- Formar cadastro de leads;
- Realizar pesquisas estatísticas de mercado, de forma anonimizada;
- Enviar portifólio de serviços e propostas comerciais;
- Enviar e-mails marketing, com ofertas;
- Enviar a newsletter do Controlador;
- Enviar mensagens por aplicativos;
- Realizar contato telefônico.
3.5 A hipótese legal que autoriza e fundamenta o tratamento dos dados coletados é o inciso I do art. 7º da Lei Federal n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
3.6 Os dados do Titular não serão repassados a terceiros a título oneroso ou com finalidade lucrativa.
3.7 Havendo o posterior interesse em revogar o consentimento para o tratamento dos dados, o Titular pode requerer o cancelamento da assinatura para que não receba mais e-mails e a exclusão dos seus dados do cadastro do Controlador.
3.8 O Controlador realizará o tratamento dos dados por tempo indeterminado, providenciando o descarte nos casos de requerimento feito pelo Titular ou pela cessação das finalidades anteriormente expostas.
4. Dos Usuários das Redes Sociais
4.1 As redes sociais do Controlador podem ser contatadas direta e voluntariamente pelo Titular, o qual fornece o seu consentimento por meio do fornecimento dos seus dados para recebimento de newsletters, e-mail marketing, mensagens e ligações sobre os serviços oferecidos pelo Controlador, bem como de matérias relacionadas a assuntos correlatos.
4.2 Os dados eventualmente solicitados pelas redes sociais são os seguintes:
- Nome;
- E-mail corporativo;
- Telefones;
- Nome do Coworking em que trabalha;
- Cidade e Estado.
4.3 Após o fornecimento dos dados, o Controlador inclui os dados do Titular no seu cadastro interno, notadamente no que diz respeito à lista de assinatura.
4.4 Com o fornecimento dos dados, o Titular fornece expressamente o consentimento para que sejam coletados, armazenados e tratados os dados com as seguintes finalidades:
- Formar cadastro de leads;
- Realizar pesquisas estatísticas de mercado, de forma anonimizada;
- Enviar portifólio de serviços e propostas comerciais;
- Enviar e-mails marketing, com ofertas;
- Enviar a newsletter do Controlador;
- Enviar mensagens via whatsapp;
- Fazer contatos telefônicos.
4.5 A hipótese legal que autoriza e fundamenta o tratamento dos dados coletados é o inciso I do art. 7º da Lei Federal n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
4.6 Os dados do Titular não serão repassados a terceiros a título oneroso ou com finalidade lucrativa.
4.7 Havendo o posterior interesse em revogar o consentimento para o tratamento dos dados, o Titular pode requerer o cancelamento da assinatura para que não receba mais e-mails e a exclusão dos seus dados do cadastro do Controlador.
4.8 O Controlador realizará o tratamento dos dados por tempo indeterminado, providenciando o descarte nos casos de requerimento feito pelo Titular ou pela cessação das finalidades anteriormente expostas.
5. Dos Pré-contratantes
5.1 A partir do interesse declarado em aceitar a proposta comercial enviada, o Titular fornece o seu consentimento para a coleta, tratamento e armazenamento dos seus dados, para que o Controlador possa realizar pesquisas de reputação ilibada e de crédito,
bem como providenciar a elaboração da minuta contratual.
5.2 Os dados eventualmente solicitados na etapa de negociação são os seguintes:
- Nome completo dos sócios;
- Documentos de Identidade dos Sócios;
- CPF dos sócios;
- Endereço da sede;
- Dados de contatos dos sócios (telefone, e-mail).
5.3 Após o fornecimento dos dados, o Controlador inclui os dados do Titular no seu cadastro interno, notadamente no que diz respeito à lista de assinatura.
5.4 Com o fornecimento dos dados, o Titular fornece expressamente o consentimento para que sejam coletados, armazenados e tratados os dados com as seguintes finalidades:
- Formar cadastro de leads;
- Realizar pesquisas nos órgãos de proteção ao crédito;
- Elaborar a minuta contratual e demais documentos para a contratação;
- Enviar e-mails marketing, com ofertas;
- Enviar a newsletter do Controlador.
5.5 A hipótese legal que autoriza e fundamenta o tratamento dos dados coletados é o inciso V do art. 7º da Lei Federal n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
5.6 Os dados do Titular não serão repassados a terceiros a título oneroso ou com finalidade lucrativa.
5.7 Caso a contratação não venha a ser concretizada e havendo o posterior interesse em revogar o consentimento para o tratamento dos dados, o Titular pode requerer o cancelamento da assinatura para que não receba mais e-mails e a exclusão dos seus dados do cadastro do Controlador.
5.8 Caso a contratação não venha a ser concretizada, o Controlador realizará o tratamento dos dados pelo enquadramento legal do inciso I do art. 7º da Lei Federal n. 13-709/2018, e por tempo indeterminado, providenciando o descarte nos casos de requerimento feito pelo Titular ou pela cessação das finalidades anteriormente expostas.
6. Dos direitos do Titular
6.1 Independente da espécie em que se enquadre, o Titular possui o direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requerimento:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei nº 13.709/2018;
- Demais direitos previstos na Lei n. 13.709/2018.
6.2 A requisição deverá ser feita por meio de correspondência eletrônica enviada para o e-mail: comercial@conexa.app.
6.3 O tempo de atendimento à solicitação será de, no mínimo, 05 dias úteis, podendo ser estendido a depender do volume de dados.
7. Da Segurança dos Dados
7.1 O Controlador compromete-se a prezar sempre pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas com o intuito de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.
8. Das Considerações Finais
8.1 Caso haja dúvidas e/ou necessidade de maiores esclarecimentos acerca do tratamento dos dados, o Titular pode enviar correspondência eletrônica para o e-mail: suporte@conexa.app, solicitando as informações que deseja.
8.2 Na ocorrência de controvérsias que versem sobre a presente “Política”, será aplicado integralmente o ordenamento jurídico brasileiro e a demanda deverá ser proposta no foro da comarca em que se encontra a sede do Controlador.
8.3 Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais ao Controlador, o Titular manifesta ter total ciência e concordância com todos os termos desta Política de Privacidade, fornecendo o seu consentimento para tratamentos dos seus dados pessoais.